segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Não perca! Pré-Matrícula na Rede Estadual de Ensino.



Se você ainda não faz parte da Rede Estadual de Ensino, acesse a Pré-Matrícula 2013 e seja bem-vindo(a)!
Em 2013, a Secretaria de Estado de Educação, com o compromisso de garantir vagas a todos(as) que desejam ingressar na Rede Estadual de Ensino, começa a Matrícula 2013 com o processo de Pré-Matrícula, que destina-se somente aos alunos novos, isto é, aqueles que ainda não fazem parte da Rede Estadual de Ensino. 

A Pré-Matrícula poderá ser realizada por alunos novos com deficiência ou não. O sistema de Pré-matrícula será aberto no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 09 horas da manhã

O(a) aluno(a) que já estuda em uma Escola da Rede Estadual ou queira transferir-se de Escola, não poderá realizar a Pré-Matrícula. Alunos da Rede são automaticamente rematriculados após o resultado final. No caso de transferências, o(a) aluno(a) deve procurar a secretaria da sua Escola atual para solicitação de sua transferência.
Atenção! Saiba que sua matrícula só será confirmada a partir do seu comparecimento na Escola em que você optou na Pré-Matrícula, no dia e hora definidos, portando toda a documentação necessária. Não falte! Esteja atento!

faça sua matricula 2013 no site da seduc  www.seduc.pa.gov.br


duvidas galera postem nos comentarios!


segunda-feira, 3 de setembro de 2012

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Em proposta conjunta, estudantes e trabalhadores do Chile iniciam nessa terça-feira (28) paralisação nacional em defesa da educação pública e a favor do estabelecimento da gratuidade em todos os níveis de ensino. Secundaristas e universitário estarão nas mobilizações que iniciam com marchas em várias cidades chilenas da capital, Santiago. Também na marcha, professores levantam a bandeira em defesa de uma carreira profissional digna, com melhores condições de ensino, fim ao lucro na educação e desmunicipalização da educação.
Na última semana, os secundaristas chilenos realizaram 14 marchas, também na capital e municípios vizinhos, para exigir educação gratuita e de qualidade para todos. Cerca de 10 mil estudantes foram às ruas pelo fim do lucro das instituições, tendo como uma das principais reivindicações que a administração das escolas volte para as mãos do Estado e deixe de ser municipalizada, medida adotada na década de 80, durante a ditadura militar (1973-1990). Desde já, a polícia reprimiu os protestos, que não haviam sido autorizados pelo governo Sebastián Piñera.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Estudantes denunciam problemas em escola pública de Parauapebas

Alunos fazem protesto para chamar a atenção das autoridades do Estado. Secretaria estadual de Educação ignora apelos da comunidade escolar.
Do G1 PA
Estudantes de Parauapebas, no sudeste do estado, fizeram um protesto neste fim de semana para pedir melhorias na estrutura de uma escola estadual do município. Os alunos reclamam da falta de profissionais na instituição.
Os estudantes usaram faixas e carros de som para chamar a atenção da comunidade a cerca dos problemas da escola onde estudam. Segundo os alunos, não tem quem faça a manutenção da escola Marluce Massariol da rede estadual de ensino, e problemas como a degradação de patrimônio são frequentes.
Dezenas de cadeiras estão quebradas, no banheiro há vazamento de água e sujeira acumulada. Nas salas de aula, os alunos reclamam que alguns ventiladores estão danificados, fazendo com que as salas se tornem calorentas.
O ano letivo em Parauapebas começou em março e, de acordo com os estudantes, desde esse período não tem direção na escola, não existe alguém que a limpe e por causa disso muitos alunos fazem esse trabalho.
Apesar da denúncia dos estudantes, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) diz que não faltam professores na escola. Sobre a contratação de funcionários para a limpeza, a Seduc informou que trinta e cinco pessoas devem ser contratadas até o final do mês. E quanto os vazamentos no banheiro, a Seduc afirmou que foram feitas as manutenções devidas na parte hidráulica da escola.

sexta-feira, 9 de março de 2012

ABERTURA DO SEMINÁRIO DE GESTÃO DA UBES, UMA NOVA CARA PARA SOCIEDADE BRASILEIRA


Marcado com muito debate, participação e entusiasmo dos diretores de todos os estados do país que compõem a Diretoria Executiva da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), aconteceu na noite da última quarta-feira (7) a abertura do Seminário de Gestão da entidade em São Paulo. 
Presentes na mesa,diretora de Relações Internacionais da UNE, Luíza Lafetá; presidente da UBES, Manuela Braga e seu vice-presidente, Caio Pinheiro.
O evento aconteceu no Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) onde foi realizado o debate de Conjuntura do movimento secundarista brasileiro. Com a presença da diretora de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luiza Lafetá, os estudantes discutiram a presença do movimento estudantil durante a Rio+20 – Conferência Mundial da ONU que acontecerá em junho e discutirá o desenvolvimento sustentável no mundo.
A abertura do Seminário avaliou e aprovou em consenso o importante papel que o movimento estudantil com especial participação da UBES no momento da economia brasileira, avaliando a real necessidade de trazer uma nova cara para sociedade brasileira, como conta o diretor do estado do Mato Grosso, Gabriel Antunes que defende a educação como instrumento e ferramenta primordial para realizar no dia a dia o desenvolvimento sustentável que buscamos firmar em acordo em todo o mundo.

A abertura do Seminário avaliou e aprovou em consenso o importante papel que o movimento estudantil com especial participação da UBES no momento da economia brasileira, avaliando a real necessidade de trazer uma nova cara para sociedade brasileira, como conta o diretor do estado do Mato Grosso, Gabriel Antunes.
“O debate de conjuntura mostrou que o movimento secundarista precisa trazeruma nova cara para sociedade brasileira, levando os estudantes cada dia mais a participar da vida política do nosso país. A riqueza do debate na plena trouxe a esperança de um brasil mais igual, pois saio desse Seminário acreditando que o Brasil tem trilhado em caminho certo para essas mudanças, com uma reforma na educação que atesta a importância da luta pelos  10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação”, afirmou Gabriel.

com informações do blog oficial da UBES www.ubescomunica.wordpress.com

ESTUDANTES E TRABALHADORES EM MANIFESTAÇÃO PELA BAIXA DOS JUROS NO BC


Com manifestações em São Paulo e no Distrito Federal, a UBES foi às ruas na manhã de ontem (7) junta às centrais sindicais e trabalhadores brasileiros para ocupar a calçada do prédio do Banco Central (BC) em manifestação conjunta para defender a manutenção da trajetória de queda da taxa básica de juros, a Selic. A redução foi de 0,75 ponto percentual, mesmo patamar das últimas quatro reuniões. A taxa baixou de 10,5% para 9,75% ao ano mas ainda não alcançou as expectativas dos manifestantes.
Os juros voltaram a um dígito pela primeira vez depois de quase dois anos.A última vez em que a taxa ficou na casa dos 9% foi em abril de 2010, quando foi fixada em 9,5%. De lá para cá, só havia ficado acima de 10%, chegando ao pico de 12,5% em julho do ano passado. Este foi o quinto corte seguido na taxa. A série de reduções começou em agosto do ano passado, quando caiu de 12,5% para 12% como grande reflexo da Jornada de Lutas no Agosto Verde Amarelo que levou milhares de estudantes às ruas em manifestações por todo país.
O Brasil se mantém no topo da lista entre os países com as taxas de juros mais altas do mundo, por isso, a UBES prepara novas mobilizações por todos os cantos do país como conta o diretor de comunicação da entidade, Rarikan Heven. “Vivemos um momento de grande desenvolvimento, mas comparado a outros países ainda temos muito o que lutar, temos que reduzir drasticamente o pagamento de bilhões de reais que perdemos com as taxas de juros e investir nos movimentos sociais”, defende o diretor.
Segundo ele, a luta pela baixa dos juros não é apenas bandeira de luta dos trabalhadores, mas também dos estudantes brasileiros, lançando de sua Jornada de Lutas 2012 ao lado das centrais sindicais, marcando a unidade dos movimentos sociais na pressão pelas transformações políticas em defesa da soberania nacional.
Com Agências

No Dia Internacional da Mulher, UBES e demais movimentos sociais ocupam as ruas de São Paulo em defesa da autonomia e emancipação feminina



Este 8 de março de 2012 vem com novas conquistas e novos desafios comemorar o Dia Internacional da Mulher com os secundaristas nas ruas ao lado das trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo em defesa dos direitos das jovens mulheres brasileiras.
No ano em que toda sociedade faz um brinde à democracia, quando se faz festa aos 80 anos que as mulheres conquistaram bravamente o direito ao voto, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas vão às ruas reivindicar as novas bandeiras de luta que toda sociedade levanta em nome do respeito daquelas que hoje são os verdadeiros pilares da organização social em que estamos.
O cenário contemporâneo assistiu a evolução da participação feminina, onde a maioria delas são chefes de família, estão à frente de grandes negócios, estão estudando e reivindicando lugar nos espaços de poder. O movimento estudantil acompanha de perto essas transformações, tendo na presidência da UBES a jovem mulher, Manuela Braga direcionando a entidade em todo território nacional. E é por saber da força das mulheres que nesta data comemorativa os estudantes vão às ruas.
As mulheres querem ocupar os espaços de poder, mas para isso, é necessário pressionar o governo, que para reservar dinheiro e pagar dívidas públicas anunciou em fevereiro o corte de 55 milhões no orçamento de 2012. Com a ação do Ministério do Planejamento, as áreas mais afetadas são as áreas sociais:
Educação: quase R$ 2 bilhões
Saúde: R$ 5,5 bilhões
Cidades: R$ 3,3 bilhões
Transportes: R$ 2 bilhões
O 8 de Março não poderia acontecer de outra maneira, para garantir a emancipação e autonomia da mulherada é no mínino garantir creche para seus filhos, acesso à educação para sua profissionalização, acesso a um transporte descente para trabalhar e acesso ao sistema básico de saúde. Não podemos colocar em risco o que já foi conquistado, então venha você também às ruas reivindicar o mínimo que é de direito à toda mulher.
PASSEATA – OCUPE AS RUAS PELA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA MULHER
Quando: 08/03 à partir das 14 horas
Onde? Praça da Sé – Marco zero em São Paulo

com informações do www.ubescomunica.wordpress.com

sexta-feira, 2 de março de 2012

Maioridade penal
    Sim ou Não ???


A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada.
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O que é maioridade penal?
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).




O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?
Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.




Como é a legislação brasileira em relação a outros países?
A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.



Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.



Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal?
Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.



O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?
Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente


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Quem é contra a redução da maioridade penal?
Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma “justiça penal mais ágil e rápida”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado “não pode agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria “neutralizar” parte da população e sim procurar “gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência”. Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.

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Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?
Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos. Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.

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Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal?
Depois de ser discutida pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ir a plenário para votação em dois turnos. Na seqüência, a proposta tem de ser votada pela Câmara dos Deputados para transformar-se em lei.

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Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional?
Das seis propostas de redução da maioridade penal que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado avalia, quatro reduzem a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos, em caso de crimes hediondos. Há ainda uma proposta de emenda constitucional (PEC), do senador Papaléo Paes que determina a imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.




Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?
Não quis incluir o assunto entre as primeiras medidas do chamado “pacote da segurança”. O que tem ocorrido é que em períodos de comoção e mobilização da opinião pública o assunto ganha visibilidade e várias propostas chegam ao Congresso. Passada a motivação inicial, os projetos caem no esquecimento. A proposta para redução da maioridade está parada no Congresso desde 1999. Desde 2000, esta é a quarta vez que um “pacote de segurança” é proposto. O último “esforço concentrado” foi quando o Senado aprovou 13 projetos de endurecimento da legislação penal, que não incluíam a discussão sobre a maioridade. Em 2003, após a morte de dois juízes, houve uma “semana da segurança”. Em 2000, depois de um sequestrador de um ônibus ser morto ao lado de uma refém, a Câmara e o Senado criaram uma comissão mista para discutir o endurecimento das leis. Não houve votação originada desta comissão.
fonte: Revista VEJA.