A União Brasileira de Mulheres (UBM) lança neste Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher, 25 de novembro comemorado em todo o país, o Manifesto “Pelo fim da violência contra mulheres e meninas"
Pela completa aplicação da Lei Maria da Penha”. No documento, a entidade reafirma o seu compromisso em defesa da emancipação, saúde e direitos da mulher e aponta os avanços obtidos por meio da criação de políticas públicas e serviços de combate à violência contra as mulheres. Clique aqui e leia o Manifesto na íntegra.
Nas últimas três décadas, o combate à violência contra a mulher - preocupação fundamental dos movimentos sociais, feminista e de mulheres - vem sendo intensificado. No Brasil, a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, se tornou uma das mais importantes estratégias de mobilização e sensibilização da população para a problemática da violência contra as mulheres. De acordo com o Manifesto, ela dá “visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, a fim de sensibilizar a sociedade e cobrar do Estado o seu enfrentamento, que só se dará com a implantação das políticas públicas”.
Lei Maria da Penha - O documento também reforça a necessidade da implementação da Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a lei combate à violência doméstica e de gênero, prevê punições mais rigorosas para as agressões e, entre outros, garante direitos de proteção às mulheres vitimadas. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema Único da Saúde (SUS), garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo é uma das questões centrais para a efetivação da Lei Maria da Penha”.
No Manifesto, a entidade também exige das autoridades a ampliação das políticas públicas para por fim à violência contra as mulheres e meninas, além de explicar o impacto social que estas geram. “Há poucos anos, os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliado as mulheres a procurar apoio. A existência da lei "desnaturaliza" a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção. Outro dos grandes feitos da Lei Maria da Penha é o seu amplo conhecimento na sociedade e a compreensão das mulheres de que seus direitos são humanos”.
Rede de Atendimento - Outro ponto que a UBM enfatiza são os serviços de combate a violência contra as mulheres. Segundo a entidade, dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), confirmam que as pessoas estão denunciando e procurando mais informações sobre a violência doméstica. “De acordo com informações da Central, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos entre janeiro e junho deste ano, 112% a mais que o mesmo período de 2009. Em quatro anos de atividade, a Central atendeu 371.537 pedidos de informações sobre a Lei, sendo que, desses, 67.040 somente nos seis primeiros meses deste ano”.
Dados da SPM também indicam que o número de serviços especializados para mulher aumentou em 161% no período desde sua criação, em 2003. Atualmente, existem 889 serviços especializados: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 72 Casas-Abrigo, 58 Defensorias Especializadas, 21 Promotorias Especializadas, e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. No que se refere à Justiça, foram criados, após a promulgação da Lei Maria da Penha, 89 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar.
Campanha – A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai de 20 de novembro a 10 de dezembro, está na sua 20ª edição e envolve organizações de 159 países. A data coincide com as comemorações ao aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O 25 de novembro - Criada em 1981 durante o I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em Bogotá (Colômbia), objetivava homenagear - simbolicamente - às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
UBM
Vereador Adelson e pego pelo dmtt com placa de Carro clonada
O Blogger conversou agora a pouco com o presidente do Diretório Municipal do PDT e gerente regional do DETRAN, José Maria Benevides Alves (foto), o JB, sobre o caso que envolve o vereador do seu partido, Adelson Fernandes e os agentes do DETRAN lotados em Parauapebas.
JB adiantou ao Blogger que o veículo não é clonado, como suspeitavam os agentes que efetuaram a apreensão e que o vereador Adelson já havia dado entrada na regularização da documentação do mesmo em novembro de 2010. Segundo o diretor, falhas no sistema do DETRAN local teriam atrasado a transferência de jurisdição e provocado a apreensão.
JB, sem demostrar estar sendo tendencioso para nenhum dos lados, disse que já recebeu denúncias de perseguição por parte de alguns agentes, por escrito de alguns antigos moradores no município e que já as encaminhou para Belém para serem abertas sindicâncias. E colocou a regional a disposição de todos aqueles que se acharem coagidos ou prejudicados por qualquer funcionário daquele órgão.
Em relação ao caso em tela, JB preferiu não emitir opinião sobre quem teria razão, mas deixou claro que as acusações mútuas certamente deverão ser encaminhadas a justiça. Segundo o diretor, todos os procedimentos legais inerentes ao caso foram tomados , inclusive o veículo permanece apreendido até que seja regularizada a situação junto ao DETRAN, que inclusive já corrigiu as falhas que motivaram o atraso na transferência.
Vendo pelo lado político do fato, JB disse que o maior prejudicado é o vereador do seu partido e lembrou o caso dos amigos que se agrediram verbalmente e depois de se acertarem foram juntos até o alto do morro da cidade carregando ambos um saco com penas. De lá jogaram as penas que se dissiparam com o vento. O presidente do diretório municipal disse que, por mais que se justifiquem as ofensas, a imagem do vereador e dos agentes envolvidos no caso ficarão sempre abaladas com os fatos agora apresentados, assim como jamais se conseguiria juntar todas as penas jogadas ao vento, sempre ficará um ponto de desconfiança por parte da sociedade.
Confira aqui o áudio com o vereador Adelson Fernandes falando sobre o caso à rádio Arara Azul FM.
Confira aqui o áudio da rádio Arara Azul com os agentes do DETRAN acusando o vereador Adelson Fernandes de ser proprietário de um veículo clonado e desmentindo o vereador sobre o pedido de propina para liberar o veículo.
Fonte Blog do Ze dudu
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